Dia Internacional dos Povos Indígenas

As Organizações das Nações Unidas (ONU) estabeleceu em 1995, o dia 09 de Agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A data marca a tentativa de demonstrar a importância dos Povos Originários para todo o planeta, bem como suas diversidades e o direito à autodeterminação. 

Tendo em vista, as perseguições e imposições contínuas à outras crenças e costumes, sobretudo, durante a expansão e apropriação europeia pelo que conhecemos hoje como ‘’América’’ ou Abya Yala (‘’Terra madura’’), nomenclatura aceita por parte dos povos originários com intuito de tentar unificar os ideais dos povos tradicionais.

Em 29 de julho de 2006, o Conselho de Direitos Humanos, aprovou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que visava garantir aos diversos povos indígenas direitos fundamentais as liberdades, igualdade e a autodeterminação dos povos, como pilar da declaração. Será somente em 13 de setembro de 2007, que a Assembleia Geral da ONU aprovará tal declaração.

A declaração, afirma ainda que doutrinas, políticas baseadas em superioridade de determinados indivíduos e povos ou que alegam razões de origem nacional ou diferenças raciais, étnicas, religiosas ou culturais, são cientificamente falsas, juridicamente inválidas, condenáveis moral e socialmente, além de racistas. Reafirmando que os Povos Originários devem ser livres de qualquer discriminação.

Na prática, os Povos Originários representam cerca de 370 milhões de pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade e exclusão. Tais, ‘’etnias’’ compõem apenas 15% da população mundial, dentre as quais, existem mais de 5 mil grupos diferentes em mais de 70 países, lutando continuamente pelo direito de exercer suas tradições culturais e identidade em seus territórios.

A proteção aos povos originários não garante somente a segurança dos grupos indígenas, uma vez que preservam e fazem uso sustentável das florestas colaboram diretamente com a proteção ambiental, estabelecidas em diversas agendas internacionais. Com isso, a ONU instituiu o Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, que busca dar visibilidade e mostrar, que os conhecimentos dos povos originários são essenciais  para manutenção sustentável do planeta. O organismo, é composto por 16 pessoas que informa a ONU sobre questões como o desenvolvimento econômico, social, cultural, ambiental, educacional, além da saúde e dos direitos humanos.

Por meio do Programa de Sistemas de Conhecimentos Locais e Indígenas da UNESCO (LINKS), os povos tradicionais podem demonstrar que o desenvolvimento de habilidades locais sob ambiente natural, podem colaborar com a resolução de questões globais, bem como inseri-los em fóruns internacionais contemporâneo, que buscam discutir como melhor atuar com relações à questões político-ambientais, avaliação e gestão da biodiversidade (CBD, IPBES), adaptação a mudanças climáticas (IPCC, UNFCCC), preparação para desastres naturais e desenvolvimento sustentável (Rio + 20, Terra do futuro) e outros fóruns.

Embora, não haja um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), específico para tratar dos povos tradicionais na Agenda 2030, proposta pela ONU, percebe-se que a proteção aos povos originários auxilia na implementação das metas estabelecidas pela Agenda, uma vez que o modo de vida dos povos originários está alinhado ao desenvolvimento sustentável. E em períodos de pandemia, a atenção de governos, instituições e sociedade civil devem se voltar para salvaguardar nossos ancestrais.

Em entrevista para o ODS RN em 08de agosto de 2020, a cacica Tayse Campos, índia de etnia potiguara do tronco familiar Mendonça, nos contou sobre o histórico de lutas para que as comunidades indígenas do estado do Rio Grande do Norte fossem finalmente reconhecidas. Tayse Campos é graduada em História e Mestranda em Antropologia Social, Coordenadora Administrativa da Associação Comunitária do Amarelão e Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte.

Poderia nos contar um pouco sobre a sua história e sua relação com o movimento indígena do Rio Grande do Norte?

Eu tenho 34 anos, sou da comunidade indígena Amarelão, em João Câmara. Sou filha de pais indígenas, ambos lideranças. Meu pai faleceu em 2011, lutava pela questão da água, pois somos de uma região semiárida e o acesso a ela é muito difícil. Meu pai tinha uma luta muito grande pelo direito à água. Minha mãe foi professora na comunidade por 30 anos e sua luta era muito voltada para a educação. Ela foi uma das fundadoras do movimento indígena do estado do Rio Grande do Norte no início dos anos 2000, quando iniciaram as lutas pela demarcação de terras pelas comunidades indígenas do Estado. Então eu cresci nesse cenário, de ter pais lideranças comunitárias e acompanhar eles nas atividades da comunidade. Assim fui me inserindo dentro do movimento.

Poderia nos dar um panorama geral sobre a história dos índios do RN?

Sobre as comunidades indígenas daqui do RN, sabemos que até a segunda década dos anos 2000 não existia a Fundação Nacional do Índio – FUNAI (órgão do Estado que trata das políticas indigenistas do Brasil) aqui no estado, era algo que as comunidades indígenas não tinham acesso ou provavelmente nunca tinham ouvido falar. Sua identidade diferenciada nunca tinha sido negada por esses povos. Pelo contrário, onde havia comunidades indígenas, havia um histórico enorme de violência moral e de preconceitos com esses povos diferenciados. Nas regiões onde estão esses povos indígenas, os não-indígenas os tratavam de forma pejorativa, como a maioria da população indígena é tratada no Brasil.

No início dos anos 2000, alguns antropólogos começaram a fazer estudos em comunidades indígenas aqui do estado: Catu, em Canguaretama; Caboclos do Assú, em Assú; e Amarelão, em João Câmara. Aqui no Amarelão foi a antropóloga Jussara Galhardo, que posteriormente publicou um livro sobre o meu povo. A partir desses estudos, a antropóloga Jussara Galhardo percebeu que essas essas comunidades não tinham contato umas com as outras. Então começou a promover momentos onde as lideranças comunitárias se conheciam, trocavam suas experiências e discutiam sobre suas realidades. A antropóloga também começou a buscar articulação política dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte para tentar dar visibilidade às comunidades indígenas do RN, para levar essas comunidades até o poder público. Isso começou entre 2000-2002 e em 2005 foi realizada a primeira audiência pública sobre os povos indígenas do estado na Assembleia Legislativa, organizada pelo deputado estadual Fernando Mineiro, do PT.

Aí começou a se formar um movimento indígena aqui no estado do RN, no período de 2002 a 2005. Essas lideranças começaram a se organizar e a tentar uma interlocução com outras comunidades aqui no estado que eles ouviam falar que também eram indígenas e em 2008 foi feita uma segunda audiência pública sobre povos indígenas na Assembleia Legislativa, dessa vez com a presença de representante da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e representante da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, que era quem trabalhava a saúde indígena. Nessa segunda audiência pública já tinham outras comunidades, como por exemplo os Sagi/Trabanda de Baía Formosa, que nesse momento também já começava a fazer parte do movimento indígena.

A primeira assembleia indígena do estado foi realizada em 2009, em Natal, já com a participação das comunidades indígenas Catu, Sagi, Amarelão, duas comunidades de Assú e de Santa Terezinha que são aqui de João Câmara. Daí surgiu um encaminhamento de que essa assembleia ocorreria a cada dois anos, sempre dentro das áreas indígenas – e não mais em Natal -, e assim vem acontecendo até hoje. A última assembleia indígena aconteceu em dezembro de 2019, na comunidade do Amarelão, mas elas são itinerantes e acontecem sempre em uma comunidade indígena diferente.

Hoje nós temos 14 comunidades indígenas reconhecidas pela FUNAI. A FUNAI veio para o estado a partir dessa formação do movimento indígena, que começou a reivindicar sua presença no estado. Em 2011 se instalou uma coordenação técnica da FUNAI em Natal, que atende os povos indígenas daqui do estado. Hoje temos uma grande população indígena do meu território que mora em Natal, nos bairros da Zona Norte, que também são reconhecidos pela FUNAI.

Então as comunidades indígenas são: Apodi, onde tem uma população indígena no município de Apodi; a comunidade Caboclos no município de Assú; as comunidades Ladeira Grande, Lagoa do Mato e Tapará, em Macaíba e São Gonçalo do Amarante; a comunidade Catu, em Canguaretama; as comunidades Jacu e Sagi, em Baía Formosa; e temos uma população estimada em 6 mil indígenas aqui no estado do Rio Grande do Norte. E temos o território indígena Mendonça, que é o maior território indígena do estado, com aproximadamente 3 mil índios, divididos em seis aldeias. Dessas seis, cinco ficam dentro do município de João Câmara, que são Amarelão, Serrote de São Bento, Açucena, assentamento Santa Terezinha e assentamento Marajó; uma fica no município de Jardim de Angicos, que é a comunidade Cachoeira.

Qual o atual contexto, os desafios e lutas da mulher indígena do RN?

O atual contexto das mulheres indígenas do Rio Grande do Norte é um contexto de violência institucional. Nós já vínhamos trabalhando essa questão da violência institucional contra os povos indígenas e também, mais especificamente, contra as mulheres indígenas, no âmbito do movimento indígena aqui do RN. Mas com a pandemia, essa violência institucional só se agravou, porque são mulheres que, culturalmente, casam cedo e têm filhos, e isso é um fator de abandono da escola.

Dentro as áreas indígenas não há nenhuma política de estado ou programa de governo que incentive o retorno dessas mulheres à escola para terem acesso à educação. A maioria dessas mulheres trabalham com seus companheiros na agricultura, no extrativismo e nas atividades de produção da agricultura familiar indígena. Praticamente nenhuma comunidade tem geração de renda para grupos específicos de mulheres, exceto a minha comunidade, onde há um grupo de mulheres que fazem comidas típicas da comunidade e comercializam esses produtos. Essa é uma ação da organização local, da associação comunitária do Amarelão.

Essas mulheres relatam a violência institucional no acesso à saúde, a violência no parto, a violência no INSS quando precisam acessar benefícios como o salário-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, onde é questionada a identidade delas dentro das agências do INSS e são feitos comentários pejorativos pelo fato de serem mulheres indígenas. Isso são coisas que já foram denunciadas à FUNAI e que já foram dialogadas com a própria previdência social em um momento em 2018 em Brasília, onde o Ministério da Previdência Social disse que iria tomar providência e, realmente, diminuiu um pouco esses casos de violência institucional por parte do INSS, mas não acabaram.

Essas políticas que não chegam para as mulheres indígenas e para as comunidades, afetam as próprias mulheres, seus filhos e também seus companheiros. Essa situação se agravou muito com o início da pandemia. A maioria das lideranças indígenas são mulheres, que enfrentam e perpassam várias interseccionalidades enquanto lideranças. São mulheres que são mães, trabalhadoras rurais, professoras, donas de casa, esposas, estudantes. Elas se colocaram em risco durante a pandemia, pois como não chegava nenhum apoio do estado, elas começaram a fazer campanhas nas redes sociais e começaram a se apropriar dessas tecnologias para dar visibilidade para a situação das suas comunidades. Elas se colocaram em risco distribuindo alimentos para as famílias nas comunidades, distribuindo máscaras num momento de pandemia como esse.

Foi uma transformação total porque o modo e as estratégia de luta do movimento indígena sempre foram os atos, as ocupações, as reuniões, e, de uma hora para outra, a gente não podia fazer isso. Nos vimos diante de um abandono total do estado, de todos os seus órgãos e de todas as esferas (município, estado, governo federal). Essas comunidades do estado do RN se viram abandonadas pelo estado, então as lideranças fizeram o papel do estado, correndo atrás de alimentos, máscaras, álcool, para distribuir nas suas comunidades, e tiveram que recorrer a estratégias nunca antes utilizadas para conseguir cobrar do estado que atendesse às demandas emergenciais das comunidades, como as reuniões virtuais (que o movimento indígena nunca havia feito) com secretarias e com o próprio movimento, e as inúmeras lives que as lideranças indígenas participaram durante esse momento de pandemia.

Fonte:

-Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

-Organização dos Estados Ibero-americanos.

-Nações Unidas Brasil

-Funai

– UNESCO

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