Quando o perigo mora em casa: casos de violência doméstica aumentam durante isolamento

O isolamento para evitar a disseminação do coronavírus vem elevando a violência doméstica. Para falar sobre proteção a crianças no âmbito familiar, entrevistamos Helena Oliveira, do CEDECA Casa Renascer em Natal.

O isolamento para prevenção da disseminação do coronavírus causador da Covid-19 é uma ação fundamental para conter a doença e proteger principalmente os membros mais vulneráveis da sociedade. Contudo, essa medida tem um efeito colateral negativo: o aumento dos casos de violência doméstica, já detectado em países como a China e em alguns estados como Rio de Janeiro e Paraná.

De acordo com o relatório “A educação que protege contra a violência” do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicado em 2019, o Brasil registrou 396 ocorrências por dia, ou 16 a cada hora, de maus-tratos a crianças e adolescentes em 2016, segundo dados do então Ministério de Direitos Humanos. Ainda de acordo com o relatório, 70% das notificações de vítimas de estupro referem-se a crianças e adolescentes. “É o tipo de violência mais atendido nas unidades de saúde na faixa de 0 a 13 anos. E em 70% dos casos, os agressores são amigos, conhecidos da vítima ou mesmo familiares mais próximos como pais, padrastos e irmãos”.

O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16 da Organização das Nações Unidas (ONU) visa “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”. Dentre os objetivos específicos do ODS 16, estão “reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares”, “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças” e “promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos”.

Para desenvolver esses objetivos, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê, no seu Artigo 87, Inciso V, a “proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente”. Esse trabalho vêm sendo realizado, também, por meio dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA’s. Um CEDECA tem o intuito de priorizar o fortalecimento do controle social sobre as políticas públicas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como garantir sua proteção jurídico social nos casos onde haja situação de violência sexual.

No Estado do Rio Grande do Norte, temos o CEDECA Casa Renascer, uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de janeiro de 1991, com sede e foro na cidade de Natal, cujo propósito institucional é “defender os direitos humanos de crianças e adolescentes na perspectiva de fortalecer a democracia superando as desigualdades e as injustiças sociais”. Para conhecer melhor o trabalho do CEDECA Casa Renascer na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes e no suporte às escolas estaduais e municipais do RN, conversamos com Helena Grazyelle N. Oliveira, psicóloga da instituição.

O que é e como funciona o CEDECA Casa Renascer?

Helena Oliveira: O CEDECA é um centro de defesa de crianças e adolescentes com ênfase no enfrentamento de violências e exploração sexual. Nós somos uma organização sem fins lucrativos, e sobrevivemos através dos incentivos, doações e inscrições em projetos. Atualmente nós temos dois projetos principais, dos patrocinadores Kindernothilfe – KNH e Misereor [ambas ONGs cristãs alemãs de apoio a crianças carentes fundadas nos anos 50]. ONGs e instituições se inscrevem nos editais desses patrocinadores e, se esses projetos estiverem de acordo com o que aquela instituição patrocinadora quer que seja executado, a gente consegue receber recursos para executar os projetos. Todo o dinheiro que entra ele é revertido em ações. O CEDECA Casa Renascer existe desde 1991 e surgiu inicialmente numa perspectiva de ONG com características assistencialistas (e isso foi sendo modificado ao longo do tempo), devido à constatação de que tínhamos muitas crianças e adolescentes, principalmente meninas, nos pontos de prostituição. Então as pessoas que atuavam pelo CEDECA iam até esses pontos e captavam essas meninas. Chegava a ter cerca de 200 meninas durante o dia dentro da instituição física. Lá elas tinham atividades, que eram desenvolvidas com educadores sociais, interagindo, promovendo brincadeiras. Também tinham direito às alimentações, tomavam banho, tinham onde dormir durante o dia, etc. Elas só saiam de lá na parte da noite, para ir dormir nas instituições que tinham acesso ou para suas casas. Com as mudanças na sociedade como um todo e com a reforma de sistemas como o SUS [Sistema Único de Saúde], o serviço social começa a ser atuante não mais no caráter assistencialista Assim, o CEDECA também foi sendo modificado. Hoje, nós não atendemos mais dessa forma assistencialista, a nossa atuação não é mais nesse sentido. Não temos a intenção de substituir o Estado e nem de ser um terceiro setor, por exemplo. Nós queremos mostrar que é possível ser feito, e não tirar a responsabilidade do Estado. Então atuamos com casos emblemáticos. São 20 casos, em média, por ano, e o critério para se definir um caso emblemático é a alta complexidade e falta de suporte do Estado, ou, casos que obtiveram suporte do Estado e da rede, mas que ainda assim não conseguiram o desenvolvimento adequado. São casos que se enquadram nessa perspectiva de violência ou de exploração sexual. Nos casos com essas características, fazemos uma atuação de proteção psico-jurídico-social. Eles são acompanhados pelos setores de psicologia, jurídico e de serviço social do CEDECA, uma equipe inter e multidisciplinar. Atendemos crianças e adolescentes, tanto meninas quanto meninos, considerados casos emblemáticos. Temos atendimento semanal com a psicologia, suporte jurídico quando necessário e serviço social atuando diretamente com as famílias, fazendo visitas familiares e visitas nas escolas, tudo em articulação. Os relatórios são feitos ao final e são entregues tantos para as instituições financiadoras quanto para o Ministério Público, para mostrar o que foi feito. Temos atuação através de linha do tempo, na qual é possível observar todos as articulações feitas em cada caso. É bem interessante. Além de proteção psico-jurídico-social, que é o principal foco da casa, temos dois projetos principais: o de autoproteção, que é conduzido por mim; e o de formação sociopolítica, que é conduzido pelo educador social Carlos e coordenado também pela advogada do CEDECA, Jessyka, atuando dentro da instituição. Esses jovens vem de todos os municípios do RN e não é uma atuação político-partidária, mas uma formação sociopolítica, ou seja, trabalhando o senso crítico, direitos, deveres, constituição, temáticas importantes sobre situações de vulnerabilidade social, grupos e populações minoritárias e marginalizadas. Para esses jovens que participam da formação, o objetivo é que sejam multiplicadores nos seus próprios municípios e que desenvolvam ações. Trabalhamos para que eles tenham essa sacada de autonomia e que eles sejam ativos na politica, não necessariamente partidária, mas que eles conheçam e saibam que é possível ser cidadão, que eles sejam ativos, que busquem seus direitos e que influenciem outros.

 Como funciona o projeto de autoproteção?

O projeto de autoproteção é desenvolvido tanto nos atendimentos no próprio CEDECA quanto em escolas da rede estadual e municipal na Grande Natal. O CEDECA desenvolveu metodologia específica de autoproteção, por compreender que o ciclo da violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente contra crianças, tem especificidades, como a ameaça. Ele ocorre em índices alarmantes, dentro do âmbito familiar. A questão é que muitas vezes a criança não consegue diferenciar o afeto da violência, por ser iniciado geralmente através de uma carinho ou afeto vindo de alguém de confiança. E há a sensação de não poder compartilhar, de julgamento, de vergonha, as ameaças constantes que podem acontecer, etc. A gente percebe que é importante fortalecer essa criança ou adolescente (o foco da metodologia são as crianças), levando a autoproteção até elas. Não queremos dizer que a criança é quem tem o poder de se proteger. Porque ela não tem. Na verdade, o adulto é quem tem que fazer esse papel. A gente dá as ferramentas para que a criança entenda que ela pode falar para alguém de confiança, que ela pode procurar ajuda, que caso venha a acontecer, ela pode saber identificar e diferenciar a violência do afeto, e que ela pode chorar. Existe até uma campanha muito interessante do CEDECA Paraná, que é a campanha “Não Engula o Choro”, ou seja, auxiliando a criança a entender que caso essa violência venha a acontecer (o foco do projeto é a prevenção), ela pode romper com esse ciclo da violência e do silêncio, procurando ajuda de uma adulto de confiança e de segurança. Muitas vezes esse adulto estará na escola, podendo ser um professor ou uma “tia”. Durante o projeto, a gente usa essa metodologia, que é uma cartilha com dinâmicas e temáticas interessantes. Trabalhamos desde identidade até família, escola, comunidade, relações. Ensinamos para essas crianças e adolescentes o ECA. Trabalhamos a sexualidade, mas não aquela voltada ao sexo, e sim de forma subjetiva e geral. E, por fim, trabalhamos o que é essa violência. No decorrer do projeto, alguns casos vão surgindo e damos todos os encaminhamentos necessários. Nós formamos os professores para que eles façam a condução desses encontros, no intuito de dar autonomia para a escola, para que esse corpo docente possa se sentir mais seguro para trabalhar essas temáticas. É um projeto bem interessante, que envolve a escola, a coordenação, os professores… é muito legal. Quanto execução do projeto de auto-proteção, as atribuições são: organização e condução do processo; formação dos professores, monitoramento, suporte, dúvidas, acolhimento das demandas, encaminhamentos e os primeiros momentos com as crianças, demonstrando como se aplica a metodologia.

Existe alguma forma de pessoas da sociedade civil em geral contribuírem com os projetos desenvolvidos pelo CEDECA Casa Renascer?

Existe sim, nós aceitamos doações e temos as redes sociais com nossos números e informações:
@cedecacasarenascer no Instagram; Cedeca Casa Renascer RN no Facebook; e nosso site CEDECA Casa Renascer.

Serviço

Para denúncias em caso de violência contra crianças e idosos, Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

Para denúncias em caso de violência contra mulheres, Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

A Psicóloga e Educadora Social Helena Oliveira em atividade no CEDECA Casa Renascer. Fonte: arquivo CEDECA.

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