Água: a gestão além das fronteiras

O Dia Mundial da Água, instituído no dia 22 de março pela Organização das Nações Unidas (ONU), objetiva promover conscientização sobre esse recurso essencial para a vida.

Neste domingo 22 de março se comemora o Dia Mundial da Água, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a mesma que definiu o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 6 como “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos”. A ONU estabelece 110 litros por dia como a quantidades de água suficiente para atender as necessidades básicas de uma pessoa. A água também está no centro das atenções, hoje, devido à luta contra o coronavírus Sars-cov-2, responsável pela doença Covid-19, pois nunca se recomendou tanto o uso de água e sabão para lavar as mãos.

Apesar da importância desse recurso fundamental para a nossa sobrevivência e bem-estar, o Instituto Trata Brasil, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) formada por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país, estimou que quase 35 milhões de brasileiros não tem acesso ao abastecimento de água tratada. Em 2016, 1 em cada 7 mulheres brasileiras não tinha acesso à água, assim como 14,3% das crianças e dos adolescentes. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 40% da população mundial (3 bilhões de pessoas) não têm sequer lavatório com água e sabão em casa e quase três quartos das pessoas nos países menos desenvolvidos não têm instalações básicas para lavar as mãos em casa.

Um estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a empresa de consultoria GO Associados feito com base nas 100 maiores cidades do Brasil, que concentram 40% da população do país, e nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), conclui que o desperdício de água em 2018 chegou, em média, a mais de um terço da água tratada. Isso significa que, a cada 10 litros de água tratada, três se perderam. As perdas de água na região Nordeste são de 45,98%. O estudo também fez um ranking da situação nas 100 maiores cidades do país, baseado nos diversos indicadores de saneamento básico, como acesso ao abastecimento de água e à coleta de esgoto, o percentual de esgoto tratado e investimentos e arrecadação do setor. Natal está em 74º lugar, atrás de cidades como Mossoró e Fortaleza.

Para saber mais sobre a situação da água na América do Sul e no Brasil, entrevistamos Isabela Battistello Espindola, graduada em relações internacionais e economia pela Faculdade de Campinas (FACAMP), mestre em ciências ambientais Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e doutoranda em geografia humana pela Universidade de São Paulo (USP).

Você tem estudos sobre a gestão da água na América do Sul. Poderia nos explicar sobre a sua pesquisa?

Isabela Espindola: Minha pesquisa é sobre gestão de águas transfronteiriças, ou seja, sobre águas doces (rios, bacias, lagos ou aquíferos) que são compartilhados por dois ou mais países. Chamamos de transfronteiriças porque essas águas transcendem as fronteiras geopolíticas dos países. Por serem compartilhadas por países diferentes, essas águas acabam se tornando “alvo” de disputas e, ao mesmo tempo, de fontes de cooperação entre os países. Minha análise tem como estudo de caso a Bacia do Prata, que é compartilhada por cinco países sul-americanos (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia). Então eu vejo como os cinco países fazem a gestão da água que é compartilhada entre eles, se existe cooperação ou conflito.

E como se dá esse compartilhamento? Há mais conflitos ou cooperação? Existe uma instância de gestão acima dos países?

Por mais que a gente leia muito sobre guerra de água, conflitos pela água e afins, quando se analisa o panorama você tem mais cooperação do que conflito. Só que o que acontece nessa cooperação é que, muitas vezes, ela é assimétrica. Dentro dessa gestão compartilhada entre os países que fazem parte dessa mesma bacia transfronteiriça, ou que compartilham um rio, você tem sempre um país mais forte e um país mais fraco. O país que é uma potência consegue “impor” mais suas vontades do que um país que tem menos poder, por isso a gente fala que, por mais que tenha cooperação, ela é, em grande parte, assimétrica.

Não existe nenhuma instância que esteja acima do país. Usando a bacia hidrográfica transfronteiriça como exemplo, você pode ter um comitê para gestão dessa água ou uma outra organização de bacia hidrográfica que a gente chama de OBH. Essa organização ou comitê é uma instituição internacional e cada estado vai ter seu representante ali dentro. As decisões serão tomadas e articuladas de acordo com a agenda e os objetivos de cada estado. Se o estado tem mais poder, ele vai conseguir impor seus objetivos sobre os outros, então o que for definido ali pode estar ou não de acordo com agenda dele, vai depender do poder que ele tem. Vou dar um exemplo: você tem três países, A, B e C, e eles estão discutindo sobre a construção de uma hidroelétrica. Um país mais forte que tem um poder econômico maior acaba convencendo os outros em qual local vai ser instalado essa hidroelétrica, mesmo que não seja vantajoso para os demais.

Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, é importante lembrar que água e mudanças climáticas estão bastante ligados. Como vem sendo, de maneira geral, a adaptação aos efeitos da mudança climática em relação a água nesses países? Há políticas públicas e ações para mitigar esses efeitos?

Quando você trata sobre a gestão da água, tem que considerar todos os fatores, incluindo as mudanças climáticas. Elas afetam o ciclo da água: você pode ter mais chuvas em alguns lugares e menos em outros, enchentes de um lado e falta de água no outro. E isso impacta totalmente a população que consome essa água, e também acaba afetando tanto em termos de quantidade – que seria a oferta de água – quanto em qualidade. Se você tem um regime de chuva diferenciado em uma região agricultora que faz uso de pesticidas, a chuva acaba levanto todo esses pesticidas para o rio, então você afeta também a qualidade de água. Então trabalha-se com modelos estatísticos e climáticos para se prever como serão essas alterações no ciclo da água. A gestão da água que tem sido difundida agora, principalmente com as questões do ODS e com a agenda 2030, é a de uma abordagem mais holística, dentro da gestão integrada dos recursos hídricos, considerando tudo o que está acontecendo em seu entorno. Quem está usando água? De onde esta água está vindo? Como esta água está sendo afetada? E quando se fala dos usuários, não são só as pessoas, mas também as indústrias, ecossistema local, os animais e as plantas que também consomem essa água. Por isso uma abordagem holística é necessária.

As políticas públicas para essa mitigação a nível dos estados. O Brasil tem políticas públicas para o combate das mudanças climáticas, assim como Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Dentro da Bacia do Prata existe uma organização de bacia hidrográfica que é o Comitê Intergovernamental da Bacia do Prata. Ele tem feito análises de todo o impacto das mudanças climáticas sobre a Bacia do Prata, como está sendo alterado o ciclo da água nessa bacia e como isso tem impactado os países que utilizam essa água.

E a questão da falta de água? Sabemos que no Brasil muitos não tem acesso à água potável, e isso é especialmente grave nas grandes cidades, devido à poluição e problemas de gestão, e na Caatinga, por motivos históricos e ambientais. Qual a melhor forma de lidar com esse desafio de gerir a falta de água?

Temos sorte porque na América do Sul não falta água. Ela é apenas má distribuída. Existem regiões com grande quantidade e regiões com pouca quantidade, como é o caso da Caatinga. Um dos maiores problemas no Brasil é a perda da qualidade de água durante a distribuição. Tem água tratada, mas até ela chegar na sua casa, ela pode acabar sendo contaminada. Uma das soluções para o Nordeste foi a transposição do Rio São Francisco. Apesar de toda a discussão, essa foi a escolha adotada para levar água à população. E está certo, eles precisam de água e não havia outra opção a partir do momento em que não existe o recurso ali. Existe uma condição climática desfavorável e não há o recurso, então é preciso água para garantir a qualidade de vida da população.

Em termos de gestão, pelo meu conhecimento e pelo que tenho lido e trabalhado a respeito, a gestão de água no Brasil não é ruim. Temos um modelo de gestão muito bom, a gestão integrada de recursos hídricos, baseada no modelo francês de participação popular através de comitês. Mas temos, sim, muita poluição, vinda principalmente da indústria e da agropecuária. Pesticida na água é muito complicado de retirar. Para se ter uma ideia, as partículas da poluição, de agrotóxicos e até de cafeína ou dos remédios que tomamos, são de difícil tratamento e muito difícil de serem retiradas, por serem partículas muito pequenas. Enquanto não houver uma mudança no uso de agrotóxicos – sou contra esse uso –, vamos continuar tomando água poluída. No último ano, houve a liberação de mais de 200 agrotóxicos, e isso causa um impacto muito grande na população e também no próprio ecossistema. Não existe nenhum estudo a longo prazo para se saber as consequências de um uso prolongando por, por exemplo, 50 anos. Sabe-se apenas que é ruim, que faz mal. Mas a real dimensão desse uso é de difícil mensuração.

Para mim, a solução é melhorar a distribuição da água e garantir a qualidade dela, com mais investimentos no sistema de distribuição das empresas e no tratamento de água. Sim, a gente precisa de investimentos. Não tem como garantir que a água chegue para todo mundo se não existem investimentos e se não há políticas públicas para isso. A questão da qualidade envolve políticas públicas: se existe uma política que libera agrotóxicos, por exemplo, como você vai trabalhar com isso? Imagine as consequências para a população.

undefined

Isabela Espindola é graduada em relações internacionais e economia e doutoranda em geografia humana pela USP. Fonte: Isabela Espindola.

A pesquisadora Isabela Battistello Espíndola agradece à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que financiou o projeto de pesquisa referente ao Processo n. 2017/17997-9. As opiniões, hipóteses, e conclusões ou recomendações expressas neste material são de responsabilidade do(s) autor(es) e não necessariamente refletem a visão da Fapesp.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

Powered by WordPress.com.

EM CIMA ↑

%d bloggers like this: